FUNDEF SOB SUSPEITA PREFEITURA DENUNCIA DESVIO DE R$ 84 MILHÕES DA EDUCAÇÃO

Prefeitura de Paulista aciona órgãos de controle para investigar ex-prefeitos por uso irregular de R$ 84 milhões do Fundef

A Prefeitura de Paulista anunciou que irá acionar os órgãos de controle e a Justiça para investigar a responsabilidade dos ex-prefeitos Júnior Matuto e Yves Ribeiro no uso irregular de mais de R$ 84 milhões do Fundef. O anúncio foi reforçado nesta terça-feira (23), durante audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, em que o coordenador jurídico da Secretaria de Educação, Guilherme Nascimento, prestou esclarecimentos técnicos sobre o caso.

De acordo com a atual gestão, os recursos chegaram ao município em novembro de 2020 e deveriam ter sido aplicados com destinação mínima de 60% para pagamento de professores e 40% para manutenção do ensino. No entanto, o ex-prefeito Júnior Matuto transferiu cerca de R$ 39 milhões da conta específica para a conta única do município, em desacordo com a legislação. Além disso, aproximadamente R$ 16 milhões foram pagos em honorários advocatícios. Na sequência, Yves Ribeiro assumiu a Prefeitura com cerca de R$ 25 milhões em caixa, mas não preservou a aplicação correta.

Ao final da gestão passada, em 31 de dezembro de 2024, a atual administração verificou que havia apenas R$ 28 mil na conta do Fundef, valor ínfimo diante do montante original e proveniente apenas de rendimentos bancários. Diante desse cenário, a Prefeitura determinou à Secretaria de Finanças a elaboração de um extrato detalhado das movimentações financeiras, para subsidiar as medidas legais.

“É importante esclarecer que a atual gestão não utilizou nenhum centavo desse recurso. O que encontramos foi esse saldo mínimo, resultado de juros. Todo o restante foi movimentado pelas administrações anteriores, de forma contrária ao que determina a lei. Nosso compromisso é adotar todas as medidas jurídicas para que esses valores retornem ao município e, consequentemente, à educação”, afirmou Guilherme Nascimento no plenário.

A Procuradoria-Geral do Município já prepara representações formais ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de responsabilizar o

FONTE: BLOG DO MARCELO CANDIDO https://www.instagram.com/reel/DO9wathCZc1/?igsh=MTVuMWxvcnRubHdhMw%3D%3