COORDENADOR JURIDICO DA PREFEITURA DETALHA AO BLOG DE LUIZ NETO AÇÃO CONTRA EX-PREFEITOS DE PAULISTA POR DESVIOS DA FUNDEF

O Coordenador de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Paulista, Guilherme Nascimento, explicou em entrevista exclusiva ao blog de Luiz Neto como a atual gestão vai judicializar o processo para responsabilizar os ex-prefeitos Júnior Matuto e Yves Ribeiro pelo suposto desvio de R$ 84 milhões do Fundef.

Guilherme relatou que, em novembro de 2020, a administração de Júnior Matuto transferiu cerca de R$ 39 milhões da conta específica do Fundef para a conta única do município, contrariando a legislação que determina que 60% do recurso seja destinado ao pagamento de professores e 40% à manutenção do ensino. Ele acrescentou que a gestão seguinte, de Yves Ribeiro, herdou aproximadamente R$ 25 milhões, mas também não aplicou os valores na educação, restando atualmente apenas R$ 30 mil na conta.

Segundo o coordenador, a Prefeitura já solicitou à Secretaria de Finanças o extrato detalhado da conta do Fundef e, com base nos documentos, irá acionar o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas da União (TCU). “O objetivo é garantir a devolução integral do dinheiro e a punição dos gestores que deram destinação irregular aos recursos da educação”, afirmou.

Guilherme Nascimento destacou que a Procuradoria Municipal já trabalha na elaboração das ações judiciais, que serão movidas tão logo a documentação esteja completa. “Nossa prioridade é recuperar os valores para que possam ser investidos em professores, escolas e na melhoria da qualidade do ensino. Esse recurso é federal e precisa retornar ao seu verdadeiro destino”, concluiu.

FONTE: BLOG DO LUIZ NETO https://www.instagram.com/reel/DO9nrlsDKI1/?igsh=cWphY2JnNXIyd2Ux