PSOL quer obrigar Congresso a taxar grandes fortunas; decisão está nas mãos do STF

Mais uma vez, um partido nanico recorre ao Supremo Tribunal Federal para pressionar o Congresso a legislar sobre uma questão tributária. E novamente, o STF se prepara para decidir sobre um instrumento que pode ampliar a arrecadação do governo. No caso, a criação de um imposto sobre grandes fortunas.

Nesta quinta-feira (23), o plenário da Corte inicia o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 55), em que o PSOL acusa o Legislativo de descumprir a Constituição Federal por não regulamentar a taxação de grandes fortunas, também conhecida pela sigla IGF.

A ação, apresentada em 2019, se ancora no artigo 153, inciso VII da CF, que condiciona a criação do tributo a uma lei complementar federal. O trecho afirma o seguinte: "Compete à União instituir impostos sobre (...) grandes fortunas, nos termos de lei complementar".

Para o PSOL, esse dispositivo permanece “letra morta” desde 1988 por falta de ação do Congresso — mesmo o próprio partido tendo apresentado, em 2008, um projeto de lei sobre o tema.

O relator original da ação, o ministro Marco Aurélio Mello, hoje aposentado, votou pelo reconhecimento da omissão no julgamento virtual iniciado em 2021. Na época, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu a análise.

Incluído na pauta pelo ministro Edson Fachin assim que assumiu a presidência do STF, no fim de setembro, o tema agora retorna ao plenário físico desde o início. Na prática, o processo abre caminho para que o Judiciário cobre providências legislativas sobre o assunto.

"Congresso não está inerte"

A iniciativa repercutiu no Congresso. Instado a se manifestar, o Senado afirmou que o tema tem sido apreciado com regularidade pela Casa, embora nenhuma proposta ainda tenha sido aprovada. “O Congresso Nacional não está inerte”, afirmou a Casa, em resposta a uma petição do STF.

A Câmara, por sua vez, afirmou que o STF não pode interferir no Legislativo, argumentando que há inúmeros projetos de lei complementares sobre o tema. O projeto do PSOL registrou a última movimentação em 2023, quando incorporou outras propostas.

Tributaristas apontam a judicialização da atividade política. “Partidos menores recorrem ao STF para tentar impor medidas que não conseguem aprovar no Congresso”, avalia Paolo Stelati, especialista em Direito Tributário e sócio da Bornhausen & Zimmer Advogados.

“Ainda que essa ação seja antiga, o fato de ressurgir agora demonstra que pode haver uma motivação política e que cria o risco de o STF determinar ao Congresso que retome o tema.”

Fernanda Terra, do escritório Terra e Vecci Advogados, destaca outro fator de tensão. “Temos sofrido com ativismo judicial do STF”, diz. “Acionar o Supremo para cobrar posicionamento do Congresso tensiona ainda mais esta relação entre os Poderes.”

FONTE: GAZETA DO POVO / https://www.gazetadopovo.com.br/economia/psol-congresso-imposto-grandes-fortunas-stf/