Narcoestado: a guerra contra o crime organizado no Rio de Janeiro
- sitenenacabral
- 6 de nov.
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O Brasil testemunhou o que já é considerada a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Com mais de 100 mortos e diversas prisões, a ação mobilizou numerosos agentes das polícias Civil e Militar, em uma ofensiva sem precedentes contra o Comando Vermelho, facção do crime que domina consideráveis áreas da capital fluminense, exercendo verdadeiro “comando” naqueles locais.
Tal episódio revela não apenas números, mas uma lamentável realidade social que se impõe sobre o cotidiano dos brasileiros: a existência de um poder paralelo que afronta o Estado, dita regras próprias e exerce domínio sobre comunidades inteiras. A violência e o crime deixaram há muito tempo de serem estatística, passando a temida presença no dia a dia dos cidadãos.
Escolhas precisam ser feitas: ou o Estado de Direito se torna verdadeiramente efetivo, ou a violência se perpetua e faz com que cidades maravilhosas se tornem assombrosas
Segundo o Atlas da Violência 2024, o Brasil registrou 46.409 mortes violentas naquele ano. O Rule of Law Index 2024, índice que avaliou 142 países em critérios como corrupção, direitos fundamentais e justiça, apontou acentuado declínio na eficiência do Estado de Direito, destacando a corrupção e a fragilidade do sistema de justiça criminal, deixando o Brasil na 80ª posição no ranking global. A visível impunidade, bem como a descrença nas instituições governamentais e de justiça, são elementos que propulsionam ciclos de violência.
Faz-se mister reconhecer que o crime organizada no Brasil – especialmente o tráfico de drogas – como fenômeno social, possui estrutura empresarial hierarquizada e territorializada. O tráfico de drogas, por sua vez, consiste em apenas uma das ramificações de atuação das facções, as quais também exploram jogos de azar, extorsão de pessoas e comércios locais, comércio ilegal ou taxa ilegal de bens essenciais (como luz, água, internet, gás), contrabando de armas e, mais recentemente, os temidos golpes digitais – muitos deles arquitetados e operados diretamente do interior das casas prisionais.
No ponto, denota-se que existem muitas e complexas camadas na criminalidade atual, e o seu enraizamento no seio social demonstra que somente reformas pontuais na legislação e no sistema prisional não têm sido eficazes nem suficientes. A experiência de países que obtiveram êxito no declínio do crime, como El Salvador, oferece uma reflexão: são necessárias não apenas previsões formais de medidas duras, mas é preciso que estas sejam eficientemente aplicadas, a fim de que a confiança no próprio sistema de justiça se restabeleça e a engrenagem do Estado volte ao seu papel de origem.
Não se trata, evidentemente, de defender modelos autoritários, mas de ensejar imperiosa reflexão no que tange à ponderação de direitos: é mais válido um sistema penal eficiente, através de ação estatal enérgica, ou a omissão que concede anuência para que facções do crime dominem territórios e vidas? Um Estado ausente e institucionalmente fraco cede espaço à normalização e à perpetuação da violência – a forma mais severa de violação dos direitos fundamentais elencados constitucionalmente.
Assim, percebe-se que atuações policiais são de extrema importância, mas exigem, para sua maior performance e abrangência, inteligência articulada, utilização de tecnologias avançadas e urgentes integrações institucionais, a fim de mirar não apenas o “topo” da operação do crime organizado, mas também as suas raízes, especialmente o combate às redes de financiamento, fomento e proteção política das facções, causando o enfraquecimento da base, além, é claro, de restabelecer a credibilidade e reconstruir a eficiência do sistema de justiça e segurança pública.
Se as ações daqueles que possuem o poder decisório não se voltarem ao real combate das organizações criminosas e de seus comandos, o Estado continuará cada vez mais desorganizado e à mercê do comando do narcoestado, em que o poder real não emana das urnas, mas da coação e das armas. Escolhas precisam ser feitas: ou o Estado de Direito se torna verdadeiramente efetivo, ou a violência e o crime se perpetuam e fazem com que cidades maravilhosas se tornem assombrosas.
Caroline Bauer é advogada e autora de artigos jurídicos em canais diversos.
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